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Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/90 Organizador: Rodolfo Nakamura

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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Organizador: Rodolfo Nakamura

Este volume inclui:
- Lei 11.989/2009;
- Lei 12.039/2009;
- Lei 12.291/2010;
- Lei 11.800/2008;
- Lei 11.785/2008;
- Decreto 5.903/2006;
- Lei 10.962/2004;
- Decreto 6.523/2008.

 

A Lei de Defesa do Consumidor foi publicada em Setembro de 1990 e é considerada uma das mais modernas do mundo. Outras leis e decretos complementaram a legislação, regendo de maneira mais transparente as relações comerciais. Neste volume, além dos textos atualizados das leis, o leitor também encontrará as mensagens de veto de artigos e paragr fos acrescentados ao texto final para compreender melhor a lógica legislativa, sendo interessante ferramenta de apoio, em especial, para estudantes e professores de direito.

A Lei 12.291/2010 tornou obrigatória a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Na Farol do Forte, o volume é confeccionado em encadernação luxo, capa dura, mais resistente e durável.

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Formato: 15 x 21 cm
Páginas: 144 págs.
Encadernação: luxo (capa dura)
ISBN:
Ano: 2013
Editora: Farol do Forte


 

 




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